O Marco Legal dos Games é um divisor de águas para a indústria brasileira de games, trazendo mais oportunidades, organização e reconhecimento para esse universo que só cresce!

Marco Legal dos Games

Após anos de tramitação, o Marco Legal dos Games finalmente foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial. O projeto, que regulamenta a atividade das empresas que desenvolvem jogos eletrônicos no Brasil, é um divisor de águas para o setor, que vem crescendo exponencialmente nos últimos anos.

Incentivos para a produção nacional

Um dos principais pontos do Marco Legal dos Games é a criação de mecanismos para incentivar a produção nacional de jogos. O projeto permite que empresas captem recursos para o desenvolvimento de games por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, ambas criadas para incentivar a cultura no país.

Benefícios fiscais para empresas estrangeiras

As empresas estrangeiras que investem em jogos eletrônicos independentes nacionais também terão benefícios fiscais. O projeto prevê que essas empresas poderão abater 70% do imposto sobre remessas ao exterior relacionadas à exploração de games ou licenciamentos.

Educação e terapias no Marco Legal dos Games

O Marco Legal dos Games também reconhece o potencial dos jogos eletrônicos como ferramentas para a educação e para terapias. O projeto prevê que o governo regulamente a maneira com a qual os jogos poderão ser utilizados nesses espaços.

O que foi alterado no Senado?

O projeto já havia passado por uma análise da Câmara dos Deputados, mas foi alterado durante sua tramitação pelo Senado. Os deputados mantiveram as alterações feitas pelos senadores, que incluíram a retirada dos jogos de fantasia (fantasy games) da regulamentação.

Quais jogos não serão considerados games?

Pela proposta, máquinas caça-níqueis, jogos de azar e modalidades lotéricas não serão considerados games.

Marco Legal dos Games possui um futuro promissor para a indústria?

O Marco Legal dos Games é um passo importante para o desenvolvimento da indústria de games brasileira. Com mais incentivos e investimentos, o setor tem potencial para crescer ainda mais e se tornar ainda mais relevante na economia do país.

Abragames comemora aprovação do Marco Legal dos Games no Plenário e aguarda sanção presidencial

“Essa é uma enorme vitória para o setor brasileiro de games. Ao longo dos últimos dois anos, junto às associações regionais e a centenas de estúdios, temos travado um longo debate por melhorias no texto de lei que visa regulamentar uma indústria tão importante para o futuro do Brasil. Hoje podemos dizer que o esforço valeu a pena e que estamos mais próximos de alcançar esse grande objetivo”, destaca Rodrigo Terra, presidente da Abragames.

O que esperar agora?

O projeto agora segue para sanção presidencial. Se for sancionado pelo presidente Lula, o Marco Legal dos Games entrará em vigor e trará uma série de benefícios para a indústria de games brasileira.

A aprovação do Marco Legal dos Games é uma grande vitória para a indústria de games brasileira. O projeto é um marco histórico para o setor e trará uma série de benefícios para as empresas que desenvolvem jogos eletrônicos no país.

“Os desenvolvedores deverão prever medidas para mitigar os riscos aos direitos desse público, bem como criar canais de escuta e de diálogo, como forma de assegurar seus direitos no mundo digital”, disse o relator do projeto, deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Informações adicionais:

Para saber mais sobre o Marco Legal dos Games, você pode acessar o site da Câmara dos Deputados: clicando aqui
Você também pode ler o texto completo do projeto de lei: clicando aqui

NEXP

O NEXP é um site de Cultura Pop, Geek e entretenimento com foco também em música, literatura e nas áreas independentes do jornalismo. Conta com um podcast com os mais variados convidados, 3 milhões de plays e episódios exclusivos. Para escutar nossos episódios, escolha seu agregador favorito de podcast e acompanhe com exclusividade. iTunes/Apple | Amazon Music | Google Podcasts | Deezer | Amazon Music e Breaker, Castbox, Pocket Casts, RadioPublic e no Spotify. Confira mais episódios em nossa página sobre o Podcast.