A Associação de Criadores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ) avalia de forma positiva a decisão da plataforma Roblox de restringir funcionalidades a partir da verificação facial de idade e de exigir o consentimento de responsáveis legais para o acesso de crianças e adolescentes a determinados recursos, como ferramentas de comunicação por voz e texto. Para a entidade, a medida representa um avanço importante na proteção do público infantojuvenil em ambientes digitais e dialoga diretamente com princípios já consolidados no Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil.
O debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais voltou ao centro da atenção pública após a recente polêmica envolvendo o youtuber Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, evidenciando riscos associados à exposição de crianças e adolescentes em ambientes online sem mediação adequada. Para a ACJOGOS-RJ, o episódio reforça a urgência de regras claras, mecanismos de proteção efetivos e maior corresponsabilização das plataformas que operam jogos e ambientes digitais frequentados por esse público.
Segundo a associação, a responsabilidade sobre os conteúdos consumidos por crianças e adolescentes é uma pauta histórica dos criadores de jogos brasileiros e esteve no centro da mobilização que resultou na Lei Federal nº 14.852, de 2024. A legislação brasileira, especialmente em seu Título III, estabelece medidas de responsabilização para plataformas que operam jogos eletrônicos voltados ao público infantojuvenil, sendo reconhecida como uma das mais avançadas do mundo no enfrentamento desse tema.
“Essa é uma discussão que os criadores de jogos brasileiros vêm fazendo há muito tempo e que ganhou forma concreta com o Marco Legal dos Jogos. A lei brasileira trata com clareza a responsabilidade das plataformas em relação aos conteúdos oferecidos a crianças e adolescentes e se coloca como um dos marcos regulatórios mais avançados do mundo nesse campo”, afirma Márcio Filho, presidente da ACJOGOS-RJ.
Para a entidade, a adoção dessas medidas pela Roblox deve ser compreendida como parte de um processo mais amplo de amadurecimento das políticas de proteção no ambiente digital. A associação destaca que crianças e adolescentes ainda não possuem maturidade biológica, mental e emocional para avaliar plenamente as consequências de interações mediadas por voz ou texto, especialmente quando envolvem contato com adultos desconhecidos e potencialmente mal-intencionados.
“É com alegria que recebemos a notícia da implementação dessas medidas, porque elas reconhecem que crianças não têm, ainda, plena capacidade de compreender os riscos de determinadas interações no ambiente digital. Garantir limites, mediações e supervisão é uma forma concreta de cuidado e de proteção”, ressalta Filho.
A ACJOGOS-RJ também reforça o papel fundamental de pais e responsáveis no acompanhamento do uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes. Para a associação, a restrição de determinadas funcionalidades deve vir acompanhada de diálogo, orientação e da construção de alternativas seguras de comunicação, sempre supervisionadas e realizadas com pessoas conhecidas, preservando a identidade e a integridade dos usuários mais jovens.
“É fundamental que pais e responsáveis estejam cada vez mais próximos, compreendendo as razões dessas restrições e ajudando crianças e adolescentes a encontrar formas seguras e supervisionadas de se comunicar. O objetivo não é excluir, mas proteger, garantindo um ambiente digital mais saudável, responsável e adequado ao desenvolvimento”, conclui o presidente da ACJOGOS-RJ.
A associação seguirá acompanhando a implementação dessas medidas e defendendo políticas públicas e práticas de mercado que fortaleçam a segurança, a responsabilidade e o desenvolvimento sustentável do setor de jogos eletrônicos no Brasil.
Sobre a GF CORP
Criada em 2008 dentro da Universidade Federal Fluminense, a GF CORP atua há mais de 16 anos na criação de soluções educacionais gamificadas, por meio da Caixa de Soluções Educacionais (CASE), desenvolvendo experiências gamificadas que colocam a tecnologia e a ludicidade a serviço da educação, com foco na melhoria do desempenho e do engajamento dos estudantes.
Márcio Filho é presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ) e diretor executivo da GF CORP, empresa voltada para soluções gamificadas. Com uma trajetória sólida que abrange mais de duas décadas, destaca-se pelo seu engajamento social em defesa de políticas públicas voltadas para o setor de jogos, como na participação ativa na aprovação do Marco Legal dos Games. É especialista em Games e Sociedade, e atua diretamente no desenvolvimento de tecnologias enquanto potencializadoras da educação.